Lula veta integralmente prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar completamente o projeto de lei que buscava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, ao mesmo tempo em que propunha a redução da contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Prevista para ser oficializada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23), a decisão presidencial encerra a política de desoneração da folha, implementada como uma medida temporária em 2011 e renovada em períodos subsequentes, cuja vigência expira em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.