Maia afirma que MP que dá poderes ao ministro Weintraub de escolher reitores é inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou em entrevista concedida à GloboNews nesta quinta-feira (11), que a medida provisória que concedeu poder de escolha ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional.

Segundo Maia, a medida trata do mesmo tema da MP 914, que perdeu a validade na semana passada. "Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande. A 914, para aqueles que não sabem, é uma medida provisória que trata de temas corrrelatos e que perdeu a validade nos últimos dias. Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória", pontuou.

Pelo texto em vigor, os reitores escolhidos por Weintraub ficarão nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional.

"Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro", disse Maia.

De acordo com o parlamentar, a medida provisória "é uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades". Ele avalia que o tema deve ser debatido, mas não por medida provisória. "Eu espero que o governo possa nas próximas horas tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria", disse.