Maia diz que já tem apoio suficiente para aprovação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que já possui apoio suficiente para aprovação da reforma tributária na Câmara. Segundo Maia, já são 320 votos a favor mesmo sem a ajuda de partidos da base do governo Bolsonaro. Para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) são necessários, pelo menos, 308 votos.

O texto da PEC 45 substitui 5 tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

A alíquota, ou seja, o percentual do tributo sobre o valor do produto tributado, estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios. A proposta prevê cobrança não cumulativa, ou seja, quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor, e com desoneração de investimentos e exportações. Também está previsto um tributo federal específico sobre cigarros e bebidas.

Ainda de acordo com Maia, o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar parecer para partidos e governo ainda nesta semana.

“Se não tiver [consenso], ficará para o próximo presidente da Câmara pautar, ela estará pronta para votação”, afirmou.