Maia diz ser a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar a PEC emergencial
"Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado", escreveu nas redes sociais
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda (14) ser a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. "Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado", escreveu nas redes sociais. Ele ainda destacou projetos relacionados à pandemia de Covid-19 que precisam ser analisados, como o Projeto de Lei Complementar (PLP 137/20) que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia e para a mitigação dos efeitos econômicos do novo coronavírus.
"Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus, para ajudar neste momento tão difícil para o Brasil", concluiu.
A afirmação de Maia foi uma resposta ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que usou as redes sociais para dizer que não se pode pensar em recesso neste momento. Regimentalmente, os parlamentares trabalham até 22 de dezembro. "Estamos trabalhando em casa, não faz sentido ir pra casa. O vírus não faz recesso. Já perdemos 180 mil vidas e não existe vacina, nem plano, nem prazo. Precisamos resolver o Fundeb, o auxílio emergencial, o Orçamento e o ...déficit fiscal de quase 1 trilhão. Por isso, faço um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado para que não haja recesso e continuemos trabalhando", pediu.
De toda forma, a pauta defendida por Maia quanto à PEC Emergencial - que estabelece corte de gastos na União, estados e municípios - está sem previsão de análise, até porque o relator do projeto enviado pelo governo, Márcio Bittar (MDB-AC), desistiu de apresentar o texto este ano. Nele, havia previsão da inclusão do programa social Renda Brasil ou Renda Cidadã que substituiria o Bolsa Família e englobaria mais beneficiários, como uma forma de compensar o fim do auxílio emergencial. Por outro lado, a regulamentação do Fundeb, citada por Calheiros, deve ser votada nesta terça (15).
