Maioria da Câmara é favorável a utilização do fundo eleitoral para conter pandemia do novo coronavírus
Congresso ainda não estabeleceu debate para tratar da questão
Foto: Agência Senado
Pelo menos 264 deputados da Câmara apoiaram o fundo eleitoral no valor de R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País.
O adiamento do pleito não está definido, mesmo o primeiro turno das eleições estando marcado para o dia 4 de outubro. No Congresso, não há um debate oficial sobre a questão. Enquanto isso, a proposta para transferência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para Saúde, que depende de maioria simples para aprovação, é objeto central de 11 projetos de lei, já apresentados anteriormente no mês de março.
As propostas foram elaboradas por parlamentares de oito partidos – PL, PSL, PSDB, Novo, PDT, PROS, PSB e Avante, mas nenhuma foi pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A medida é argumentada que a utilização do recurso bilionário está prevista na “PEC da guerra”, aprovada por deputados e senadores neste mês.
