Mais de 50 MPs sobre Covid-19 aguardam votação no Congresso

Senado e Câmara tentam agilizar o trâmite de medidas provisórias (MPs) desde antes do início da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. No mês de fevereiro, foi aprovada a regulamentação de ações emergenciais como isolamento e distanciamento social, quarentena e fechamento de portos, fronteiras, rodoviárias  aeroportos. Desde então, foram acumulados mais de 50 processos que aguardam votação no Congresso.

Preocupados com os prazos, os parlamentares aceleram o rito de tramitação para que as propostas cheguem ao Plenário o mais rápido  possível. Foi eliminada, por exemplo, a necessidade de avaliação por comissão mista. A maioria dos textos estão sendo aprovadas em sessões remotas.

Veja algumas propostas já aprovadas e em andamento no Congresso em resposta à pandemia:

• Expansão do alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e criação o Programa de Auxílio ao Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores.
Situação: Aguarda Sanção.

• PEC que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. Permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Situação: Alterada no Senado, voltou para análise da Câmara dos Deputados.

• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Situação: Aguarda sanção.

• Liberação do uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil.
Situação: Transformado na  Lei 13.989, de 2020.