Mais de 90 projetos voltados para o setor de serviços foram apresentados por parlamentares durante crise
Ampliação dos prazos de contas são uma das medidas propostas para reduzir o impacto negativo para os consumidores
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Dados da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) revelam que 93 projetos de lei já foram apresentados por deputados e senadores com objetivo de reduzir o efeito negativo da crise do coronavírus para os consumidores através de medidas que estabelecem negociações em serviços de infraestrutura.
A maioria dos projetos são voltados para prestação de serviços nas contas de água, energia elétrica e gás natural, esgoto, resíduos, telecomunicações e concessões rodoviárias. Entre as propostas, estão projeto que determinam a suspensão ou adiamento no pagamento de faturas durante o período de pandemia, descontos, proibição de cortes de serviços e suspensão de taxas de juros e multa entre outros.
Além disso, o setor do saneamento é apontado como um dos mais cotados pelos parlamentares, sendo 55 dos 93 projetos apresentados. Nos projetos, a maioria solicitou a proibição de cortes de serviços em caso de inadimplência. Já o setor rodoviário representa 33 dos total de projetos, e são direcionados para as receitas de concessionárias e a suspensão de pagamentos de grupos de usuários.
