Marco Legal das Garantias pode destravar bilhões no mercado de crédito brasileiro

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na quarta-feira (5), o Marco Legal das Garantias tem o potencial de liberar bilhões no mercado de crédito brasileiro. A informação é do jornal Estadão. 

Em linhas gerais, o objetivo do texto é permitir um uso mais amplo dos imóveis como garantia para além do financiamento imobiliário. No Brasil, o crédito imobiliário é dividido entre financiamento e crédito com garantia imobiliária (CGI). O financiamento é o crédito usado para a compra do próprio imóvel, enquanto o CGI é qualquer crédito que não se destina à compra do imóvel, mas que é garantido por um imóvel.

Por exemplo, é possível utilizar um CGI para financiar a reforma de um imóvel que já pertence ao indivíduo, ou oferecer a casa como garantia para obter um empréstimo e investir em um negócio. No entanto, do ponto de vista econômico, o CGI é pouco utilizado. Por isso, o Marco Legal das Garantias desbloqueia outros dois tipos de CGI.

Um deles é a segunda garantia sobre o mesmo imóvel (conhecida no exterior como "second mortgage"). O outro é o recarregamento do saldo devedor, inspirado no modelo francês da "hypothèque rechargeable" e pode ser comparado com o modelo americano chamado "Heloc" (Home Equity Line of Credit).

Dados dos Estados Unidos mostram que apenas os Heloc's correspondem a cerca de 20% do volume de financiamento imobiliário. Se partirmos do número atual do Brasil, em que o CGI representa menos de 1% do financiamento total, poderíamos ter algo em torno de R$ 200 bilhões de novo crédito, levando em consideração apenas o recarregamento dos financiamentos existentes.