Margareth Menezes diz que nunca utilizou a Lei Rouanet e defende políticas culturais do governo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse, nesta segunda-feira (17), que não teve acesso à Lei Rouanet ao longo de sua carreira artística. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para o envio do projeto de lei do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional.

“Eu sou artista de periferia também e, ao longo da minha carreira, foi muito duro. Eu nunca tive acesso, por exemplo, à Lei Rouanet”, disse a ministra.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluiu a assinatura do decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável por acompanhar a execução do orçamento da cultura, incluindo a distribuição de recursos da Lei Rouanet.

Margareth Menezes afirmou que o Ministério da Cultura busca ampliar o alcance das políticas públicas. “O Ministério da Cultura renasce mais amplo, com políticas. E como fazer para chegar naquelas comunidades menores? Naqueles fazedores de cultura que nunca tiveram oportunidade de serem vistos pelas políticas culturais do governo federal? […] Então nós transformamos isso. Esse comitê de cultura, essa arquitetura, servem a isso. Para fazer chegar”, declarou.

O novo PNC substitui o plano anterior, cuja vigência terminou em dezembro de 2024. A prorrogação ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, período em que o Ministério da Cultura deixou de existir.

As diretrizes do PNC terão validade de 10 anos e orientam a formulação das políticas culturais. Segundo o Ministério da Cultura, o plano “busca dar institucionalidade à garantia dos direitos culturais para a população em sua diversidade de situações econômicas, sociais, geográficas, étnicas e etárias”.

Entre as mudanças, o documento prevê ampliação do processo de participação social, criação de oito eixos estratégicos para organizar as políticas culturais e definição dos direitos culturais incluídos nos princípios do PNC.