Marighella cobra informações a Prefeitura sobre obra viária em área que impacta Dunas e Lagoas do Abaeté

A vereadora e vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Maria Marighella, protocolou nesta terça-feira (18), um ofício à Prefeitura de Salvador, solicitando informações sobre o Decreto nº 35.882/2022, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, um terreno de 4.649,44m², no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas e Lagoas do Abaeté, no bairro de Stella Maris.

A vereadora, atuante no bairro, vem manifestando preocupação com esse território, cultural e ambientalmente sensível, há tempos. "Há ataques constantes, como a venda de terrenos públicos pelo município em áreas destinadas à preservação ambiental e uso comum da cidade, além de projetos que não respeitam sua história, ancestralidade e os incalculáveis danos ambientais à nossa cidade", denuncia Maria Marighella. 

No decreto, a gestão municipal diz apenas que a área objeto da desapropriação destina-se à execução de obras de abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos. 

No ofício enviado ao prefeito Bruno Reis,  a vereadora cobra a disponibilização do projeto e estudo técnico, com valores indenizatórios e previsão orçamentária; ata de eventual audiência pública e participação do Conselho Gestor da APA no processo, além do licenciamento ambiental das obras citadas no decreto, considerando que a área especificada atinge a poligonal e entorno da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté. 

A vereadora finaliza trazendo que a abertura da via induzirá a urbanização e consequente adensamento populacional, com efeitos severos sobre aquele ecossistema.