Massacre do Carandiru: Comissão aprova projeto que anistia policiais envolvidos na chacina
Esta é a segunda vez que o item é colocado na pauta do colegiado
Foto: Reprodução/Jus Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que propõe conceder anistia aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em outubro de 1992. A proposta, agora, segue para votação no Plenário da Câmara.
O projeto, que foi patrocinado pela “bancada da bala” na Casa, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de seguir para o Plenário.
Esta é a segunda vez que o item é colocado na pauta do colegiado. Em 12 de julho, a votação do relatório do projeto foi adiada em razão de pedido de vista solicitado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
No ano passado, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, que restabeleceu a condenação de 74 policiais acusados da morte de 111 detentos. A caso ainda tramita no tribunal.