MDB pede cassação de mandato de Trindade após mudança de partido
Vereador não tem direito a janela partidária
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O MDB da Bahia entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) nesta sexta-feira (1), pedindo a perda do mandato de Maurício Trindade após o vereador de Salvador se filiar ao PP. Trindade não teria direito a usufruir da janela partidária, que só está aberta para parlamentares em renovação de mandato no ano vigente.
O vereador foi eleito pelo MDB em 2020. “Não obstante ter o acionado se utilizado do MDB para se eleger, no dia 31 de março de 2022, o Partido foi surpreendido com inúmeras notícias e fotos onde demonstravam que o primeiro acionado, de forma abrupta e injustificável, teria se filiado ao Partido Progressista. Não há qualquer motivo que justifique o desligamento do vereador acionado, notadamente porque não houve a configuração de nenhum motivo de justa causa, pelos quais se entendem como sendo a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”, diz a ação.
“Grave discriminação pessoal e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”, continua o processo.
MDB também afirma que recentemente o partido migrou para a base do governo da Bahia, capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores e alega que a aliança, contudo, não alterou os preceitos e programas partidários defendidos pelo partido, que permanecem "intactos". "Não havendo do que se falar em mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou, ainda, em grave discriminação pessoal", diz trecho da ação.
O partido pediu que após acatada a petição, o primeiro suplente seja empossado no prazo de 10 dias.
O Farol da Bahia tentou contato com Maurício Trindade, mas até o fechamento dessa nota não obteve retorno.
