Medida Provisória não é descartada pelo governo para limitar salário mínimo em 2025, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo não desconsidera a possibilidade de editar uma Medida Provisória para limitar o aumento do salário mínimo em 2025 e nos próximos anos. 

"A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória],mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível", declarou Durigan aos jornalistas na quinta-feira (12).

O plano original da área econômica, entretanto, é aprovar um projeto de lei sobre o assunto, que já foi enviado ao Congresso Nacional. A limitação do salário mínimo é a principal medida do pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro pela equipe econômica. Conforme o governo, a estimativa é deixar de gastar com aposentadorias e pensões, cerca de R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos.

Proposta do governo 

A ideia do governo é limitar o crescimento real, devendo limitar a inflação ao máximo 2,5% ao ano. Já a regra atual, que está em vigor, o salário mínimo cresce pela variação da inflação do ano anterior (no acumulado de doze meses até novembro), mais o crescimento do PIB de dois anos antes. 

Pela fórmula atual, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro. Com o arredondamento do valor, avançaria para R$ 1.528. Porém, a proposta de corte de gastos divulgada no fim de novembro, o salário mínimo subiria R$ 1.517,34.

Neste caso, o salário perderia R$ 11 por mês em 2025 para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de mais R$ 11 para quem tem direito ao décimo terceiro salário.

Segundo a nota técnica divulgada em dezembro do ano passado e atualizada em janeiro de 2024, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é oferecido para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.    

Despesa 2025

Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar, em aposentadorias e benefícios sociais, cerca de R$ 4,4 bilhões em 2025. Segundo os cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Dessa forma, as vantagens previdenciárias não podem ser menores que o valor do mínimo. Além de ser esse o valor que aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao salário mínimo (como o BPC) deixariam de receber nos próximos cinco anos.