Medida que desobriga publicação de balanços em jornais perde a validade

Perdeu a validade nesta terça-feira (3), a medida provisória que desobriga empresas de publicarem balanços em jornais diários de grande circulação.

Editada em agosto, a MP não foi aprovada no Congresso dentro do prazo de 120 dias estipulado pela Constituição.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida já havia sido rejeitada em novembro, durante a votação na comissão mista do Congresso.

O texto alterava a lei que trata das sociedades anônimas (com capital divido em ações). Pela legislação, balanços financeiros das empresas devem ser publicados por jornais de grande circulação, situados na mesma cidade que as companhias. 

A MP que perdeu a validade determinava que os balanços fossem divulgados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).