Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre pastores
Ação é referente aos encontros entre Bolsonaro e líderes religiosos do MEC
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu dez dias para que o Palácio do Planalto se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo à lista de pastores recebidos para tratar de pautas do Ministério da Educação (MEC). Além disso, o ministro decidiu enviar o processo diretamente ao plenário da Corte.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que entrou com a ação, aponta que o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A sigla também diz que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público.
“Diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. 12. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. 13. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, disse Mendonça.
