Mendonça empata julgamento sobre marco temporal no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.

Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.

Pelo entendimento de Mendonça, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo o magistrado, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. 

"Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena", afirmou. 

Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes. 

Apesar de adiantar grande parte do voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada na quinta-feira (31). Faltam os votos de sete ministros. 

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Entenda os votos dos ministros 

Edson Fachin votou contra o marco. Ele considera os direitos indígenas como uma cláusula pétrea da Constituição e, por isso, não podem ser reduzidos ou alterados.

Alexandre de Moraes acompanhou Fachin e foi o segundo voto para derrubar a tese do marco temporal, mas propôs uma indenização prévia a proprietários de terras que ocuparam o território indígena de boa-fé.

O ministro Nunes Marques foi o primeiro voto a favor do marco temporal. Ele acredita que a medida seria a solução que faz uma ligação entre os interesses dos indígenas e dos proprietários de terras.