Mendonça Filho é escolhido relator da PEC da Segurança Pública na CCJ da Câmara
Decisão foi tomada pelo presidente da CCJ, deputado Paulo Azi.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Mendonça Filho (União-PE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). A escolha foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), e anunciada nesta segunda-feira (28).
Mendonça foi ministro da Educação durante o governo de Michel Temer (MDB) e está em seu quarto mandato como deputado federal. O parlamentar já foi relator de outras propostas prioritárias para o governo, como a reforma do novo Ensino Médio.
O deputado irá, ao lado de uma comissão especial criada após análise da CCJ, examinar a admissibilidade constitucional da proposta do governo. Após o debate, a PEC ainda precisará ser aprovada no plenário em dois turnos.
A PEC, articulada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa fortalecer a coordenação da União no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e no sistema penitenciário.
O documento ainda propõe competências específicas para a Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, cria a Polícia Viária Federal e absorve a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando suas atribuições.
