Micareta de Feira: acordo visa proteger direitos das crianças durante a festa
Festa ocorrerá na cidade entre os dias 18 e 21 de abril
Foto: Reprodução/Acorda Cidade
Um acordo de cooperação interinstitucional firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e prefeitura de Feira de Santana estabelece uma série de medidas com o propósito de garantir os direitos de crianças e adolescentes durante a micareta que ocorrerá na cidade entre os dias 18 e 21 de abril.
Entre as ações acordadas, a prefeitura se compromete a suspender a licença de funcionamento e proibir o licenciamento no ano seguinte para qualquer barraca flagrada utilizando mão de obra infantil, além de exigir de todos os estabelecimentos comerciais o compromisso de combater o trabalho de crianças e adolescentes.
Também será responsabilidade do município capacitar todos os barraqueiros e ambulantes licenciados sobre a proibição do trabalho infantil e orientá-los a não levar para o circuito da festa crianças com menos de 18 anos.
O termo de cooperação também engloba a participação dos dois ramos do MP nas atividades de fiscalização dos circuitos e no acompanhamento das práticas estabelecidas no acordo. Além disso, no início do mês, o MPT emitiu uma recomendação ao município, destacando uma série de medidas essenciais para promover a dignidade da atividade dos catadores de materiais recicláveis durante a micareta.
