Minha Casa, Minha Vida - Entidades Urbanas: prazo para envio de propostas habitacionais termina nesta terça (10)

O prazo para que as organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) enviem as propostas habitacionais para famílias de baixa renda encerra nesta terça-feira (10).

Além do envio das propostas, que devem ser encaminhadas à Caixa Econômica Federal, o prazo também abrange a apresentação de toda a documentação necessária.

Segundo a portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025), a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada é de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando as modalidades:

- Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
- produção de unidades novas;
- aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
- produção de unidades requalificadas.

A seleção

A seleção tem como alvo entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas pelo Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.

Serão observados aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.

Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.

O resultado provisório será divulgado no dia 24 de fevereiro. Já o resultado final da seleção será publicado em 27 de março.