Ministério da Economia pede que estatais mudem a política de dividendos e antecipem pagamentos

O Ministério da Economia sugeriu nesta segunda-feira (25) que quatro estatais mudem as políticas de dividendos e paguem um valor maior ao Tesouro Nacional como forma de compensar o aumento dos gastos após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios.

As estatais que receberam o ofício são a Caixa Econômica, Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A PEC dos Benefícios, aprovada no fim de junho, conta com uma verba de R$ 41,25 bilhões em medidas para redução dos impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, confirmou o pedido e afirmou que o governo sugeriu que as estatais aumentem o repasse aos acionistas, tornando os pagamentos à União trimestrais. Atualmente, estes são feitos semestralmente.

“Enviamos um ofício geral em que a gente pede para que eles estudem a possibilidade, respeitada a política de investimentos e respeitados os eventuais requerimentos de Basileia, o que eles podem eventualmente pagar de dividendos e se eles podem nesse exercício pagar trimestralmente e não semestralmente”, afirma. 

Caso as estatais decidam aderir a mudança, o pagamento de dividendos do 1º trimestre de 2023 já seria feito ainda neste ano. Segundo Colnago, o Banco do Brasil já respondeu e declinou ao pedido. 

“Para essas despesas que foram criadas de forma emergencial com a PEC e com a perda de arrecadação da Lei Complementar 194, que somam R$ 58 bilhões, a gente está buscando ter receitas extraordinárias na mesma magnitude”, afirmou o secretário.

“A parte de despesas já foi arcada com uma receita que não estava entrando, mas a gente gostaria que a parte do índice de receitas também fosse arcada com receita extraordinária”, disse. “Foram criadas obrigações excepcionais, nós pagamos também com receitas excepcionais”, concluiu.