Ministério da Economia quer facilitar venda de terrenos no litoral

O Ministério da Economia está elaborando uma "proposta para automatizar a demarcação dos terrenos de marinha, localizados na faixa litorânea e nas margens de rios e lagos, e facilitar a venda das áreas aos atuais ocupantes, com desconto de 50% sobre o valor venal do imóvel". A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A ação tem o objetivo de contornar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no fim de fevereiro, que previa uma privatização forçada desses terrenos, sobretudo na costa brasileira. O texto, defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado no mesmo contexto das articulações pela aprovação da liberação dos jogos de azar.  Os interessados tinham a expectativa de turbinar essa atividade no país, sobretudo em cassinos e resorts no litoral. Para isso, queriam aprovar a PEC para garantir que hotéis e outros empreendimentos tivessem o direito de propriedade sobre os terrenos no litoral.