Ministério da Economia recomenda inclusão de estatais no PND
As resoluções foram publicadas nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Economia recomendou a inclusão da Eletrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). As resoluções foram publicadas nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
A decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) já havia sido anunciada na semana passada, após a 15ª reunião do órgão. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro aprovar a inclusão dessas estatais no PND.
Na semana passada, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) divulgou um cronograma que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da MP até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro.
A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante, e a União terá uma golden share - ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.
