Ministério da Infraestrutura diz que onze estados ainda não aderiram ao sistema de notificação eletrônica

Quase um mês depois da entrada em vigor da nova lei de trânsito, pelo menos 11 estados ainda não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). No ano passado, o SNE foi integrado ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD), permitindo que o condutor realize, entre outras coisas, o acompanhamento e o pagamento antecipado de multas com descontos de até 40% por meio do aplicativo disponível para Android e iOS. 

O prazo para que a integração fosse feita em todo o país, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, foi o dia 12 de abril, quando as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer e a adesão passou a ser obrigatória. Entretanto, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Santa Catarina, Tocantins, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Amapá não fizeram ou não concluíram a implementação.

Para os especialistas, o SNE é uma ferramenta prática porque permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e rápida entre motoristas e órgãos de trânsito, facilita o pagamento de eventuais multas e agiliza soluções como a indicação do real infrator. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que não haverá nenhuma sanção para o atraso na adesão e que tem trabalhado para que todos os estados sejam integrados o mais rápido possível.