Ministério da Justiça anuncia diretrizes de proteção e defesa da consumidora
Medida faz parte da campanha do governo federal alusiva ao Dia Internacional das Mulheres
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Em ação inédita nessa quarta-feira (8), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica 6/2023, com diretrizes de proteção e defesa da consumidora. Medida faz parte da campanha do governo federal alusiva ao Dia Internacional das Mulheres.
Segundo a medida, infrações como publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação contra às mulheres, anúncios que usam a imagem feminina de forma pejorativa, além da chamada "taxa rosa", cobrança abusiva de produtos destinados às mulheres serão alvo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.
O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura de objetificação da mulher.
“Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O estado tem o dever de proteção’, ressaltou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
