Ministério da Saúde planeja plano de carreiras em resposta ao MPF

A Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), departamento vinculado ao Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira (18), seu plano de criação de um plano de carreiras para cargos efetivos em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa faz parte de um esforço para garantir transparência, rastreabilidade, comparabilidade e controle dos recursos federais destinados à saúde pública, como as verbas decorrentes das chamadas emendas de relator-geral (RP-9). 

O MPF, que recomendou medidas semelhantes a quatro ministérios, questionou o Ministério da Saúde sobre a quantidade atual de cargos vagos na pasta e, em particular, na Auditoria-Geral do SUS. Solicitou informações sobre o número de servidores ativos no órgão e a previsão de realização de concurso público para preenchimento de novos cargos efetivos. A AudSUS é responsável por auditar políticas públicas de saúde e a aplicação de recursos federais no âmbito do SUS.

Em resposta, o Ministério da Saúde informou que há uma proposta de projeto de lei voltado à estruturação de plano de carreiras e cargos de provimento efetivo para servidores federais do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Atualmente, a AudSUS não possui um quadro de pessoal próprio nem uma carreira específica, recorrendo à força de trabalho disponível no Ministério. O projeto de lei visa criar 1.200 cargos nas carreiras de auditor federal e técnico federal de auditoria do Sistema Nacional. A proposta está aguardando validação pela Secretaria-Executiva da pasta federal antes de seguir para o Congresso Nacional. Além disso, um novo processo seletivo interno para preencher as gratificações vagas deve ser lançado ainda neste ano, de acordo com o Ministério da Saúde.

A falta de efetivo na AudSUS também foi destacada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma auditoria realizada em 2017, que alertou para o risco de uma significativa perda de força de trabalho devido às aposentadorias nos anos seguintes. Em 2016, o departamento contava com 726 servidores em seu quadro de pessoal.