Ministério do Desenvolvimento quer aumentar limite do faturamento do MEI para quase R$ 145 mil
Proposta foi aprovada em reunião do Comitê Técnico MEI e deve ser encaminhado ao Congresso
Foto: Agência Sebrae de Notícias
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, trabalha com uma proposta de ampliar o limite do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 145 mil, além da criação de "rampa de transição" gradual, para que os negócios se adaptem às regras na mudança para microempresa.
O texto foi avaliado e aprovado em uma reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na última quinta (24). O MDIC agora vai avaliar qual formato deverá ser adotado para enviar a proposta ao Congresso.
O objetivo da pasta é criar uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI, cujo teto atual é de R$ 81 mil, com pagamento de imposto no valor fixo de 5% do salário mínimo. Com a nova regra, teria uma faixa para MEIs que faturem de R$ 81 mil a R4 145 mil, com alíquota de R$ 181,14, o valor representa 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de orçamentos proposto para os MEIs.
Com a aprovação do aumento do teto do faturamento, 470 mil empresas terão potencial para se transformarem em MEI, de acordo com nota técnica do MDIC. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs.
