Ministério estabelece repasses de R$ 1,1 bi das loterias para fundo aos estados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que a quantia e percentual que os estados e o Distrito Federal receberão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), nesta quinta-feira (26). Com a modalidade fundo a fundo, no próximo ano, com os recursos das loterias, determinado por lei.

Conforme o orçamento, o total de fundo será de R$ 1.166.401.176,00 (R$ 1,1 bilhão), além de ser rateado entre os estados e o DF, com percentuais entre 3,5% e 4,1%. Já a transferência obrigatória é de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias, conforme a Lei nº 13.756 (2018), de estimativa orçamentária.

Já o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Fundos Estaduais e Distritais de Segurança Pública, ou seja, a transferência de recursos é obrigatória e ocorre desde 2019.

As unidades que mais recebem os fundos São Paulo, com 4,1%, que dão R$ 48,3 milhões. Na sequência, vem Minas Gerais, com 3,9% (R$ 45,5 milhões), e Bahia, com 3,8% (R$ 45 milhões). As que  menos recebem, tendo porcentagens mínimas, são Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. Serão, para cada um, R$ 40,8 milhões.

O anexo divulgado pelo MJ no Diário Oficial é anual e estabelece as regras do próximo ano. O fundo auxilia os estados, com objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.