Ministério Público aciona Salvador e Coelba por falhas na iluminação pública
Ação judicial visa obrigar adequação e manutenção do sistema
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação judicial contra o município de Salvador e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) por falhas na iluminação pública em diversos bairros da capital. A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, a regularização e manutenção do sistema de iluminação em áreas como Águas Claras e Bairro da Paz.
A Promotoria de Justiça recebeu diversas reclamações de moradores, que relatam aumento de incidentes como arrombamentos e furtos devido à falta de iluminação adequada. A ação argumenta que tanto a Coelba quanto o Município estariam descumprindo obrigações legais e prejudicando direitos dos consumidores.
Entre as medidas solicitadas, estão a obrigação das partes em assegurar a prestação contínua do serviço de iluminação pública, garantindo que a infraestrutura dos postes esteja de acordo com normas técnicas. A promotora também pede que a Coelba informe o Município sobre demandas da população e necessidade de novos projetos de iluminação, e que o Município elabore um plano de ação para resolver as falhas no sistema.
O Ministério Público ainda requer que, caso a ação seja julgada procedente, o Município seja condenado a indenizar os consumidores pelos valores pagos referentes à contribuição para custeio da iluminação pública.
