Ministério Público do Trabalho vai investigar responsabilidade da Voepass em acidente em Vinhedo

O MPT (Ministério Público do Trabalho) vai investigar a responsabilidade da Voepass, antiga Passaredo, no acidente de avião ocorrido nesta sexta-feira (9), em Vinhedo, interior de São Paulo. A queda da aeronave ATR 72-500 deixou 62 mortos, quatro deles trabalhadores da empresa.

Em nota, a Procuradoria do Trabalho disse que a investigação foi determinada pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, com a justificativa de que "é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho".

O objetivo da investigação é entender se a empresa atendida a todas as regras trabalhistas no que diz respeito à contratação e proteção de seus profissionais e também contribuir para que não haja novos acidentes do tipo, dependendo do que for concluído.

A Voepass deverá ser notificada sobre a investigação e deverá apresentar, em prazo não divulgada pelo MPT, documentos referentes às CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho), além dos contratos de trabalho dos quatro tripulantes falecidos.

Também deverão ser enviadas notificações ao departamento da Polícia Federal em Campinas (SP) à FAB (Força Aérea Brasileira), que começou a analisar a caixa-preta do voo, e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), para que informem o que foi apurado sobre o acidente.

O procedimento será instaurado em Campinas, onde fica a sede do MPT da 15ª Região.

Em nota, a A Voepass afirmou que não tem conhecimento, até o presente momento, da notificação, e que vai colaborar com todas as autoridades nos esclarecimentos das causas da tragédia.

"A empresa reitera que está à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários", disse a companhia.

Neste sábado, a FAB (Força Aérea Brasileira) disse que a análise da caixa-preta do avião já começou. No entanto, o relatório preliminar com as informações só deve ficar pronto dentro de 30 dias. 

"Os trabalhos preliminares de preparação, extração e degravação de dados foram iniciados pelos investigadores e devem prosseguir, de maneira ininterrupta, pelas próximas horas", afirmou a instituição.

O acidente aéreo de Vinhedo é considerado de alta complexidade. Uma das preocupações é que pudesse ter havido uma danificação da caixa-preta, o que não ocorreu. As hipóteses para o acidente ainda não levam a nenhuma conclusão.

Embora especialistas tenham afirmado que poderia ter ocorrido um congelamento das asas, essa informação foi descartada pela empresa, a Voepass, antiga Passaredo, que diz que o modelo de avião usado ATR 72-500 é um modelo seguro que não tem esse tipo de falha.

A aeronave tinha os certificados e as vistorias em dia. O último laudo é de junho deste ano.

Entenda o acidente

O acidente com a aeronave ATR 72-500 é o mais letal do país desde 2007, quando o voo 3504 da TAM caiu nos arredores do aeroporto de Congonhas deixando 199 mortos, e um dos dez piores já registrados no Brasil.

O voo seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (Grande São Paulo). A saída estava prevista para 11h50 e chegada, para 13h54, 20 minutos antes, o avião desceu em queda livre, girando, até atingir a área de uma casa no condomínio Recanto Florido, no bairro Capela.

A Voepass apontou inicialmente que o voo 2283 tinha 57 passageiros e quatro tripulantes a bordo e depois atualizou o número para 58 passageiros --totalizando 62 mortos. Um dos passageiros não estava identificado no check-in.

Até a tarde deste sábado, foram resgatados os corpos de mais de 50 vítimas. Todos serão levados para o IML (Instituto Médico-Legal) Central da cidade de São Paulo para identificação, onde há mais recursos.

Entre as vítimas do acidente estavam uma criança de 3 anos, que estava com o pai para celebrar com ele o dia dos pais, uma fisiculturista, um grupo de médicos e uma advogada especializada em processos contra companhias aéreas, entre outras pessoas. No voo estava ainda um grupo de médicos que viajava para um congresso em Curitiba.