Ministério Público pede arquivamento de inquérito contra Wajngarten
Os investigadores chegaram à conclusão de que não há evidências de condutas delitivas pelo ex-chefe da Secom
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal pediu o arquivamento de um inquérito contra Fabio Wajngarten, que chefiou a Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro (PL), sob a suspeita de que sua empresa receberia verbas públicas por meio de grupos empresariais que tinham contrato com o governo federal à época.
A solicitação do arquivamento, feita pelo procurador da República Frederick Lustosa de Mello à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, tem como justificativa a ausência de provas e a "inexistência de linha investigativa idônea".
A investigação apurava se houve a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa e de peculato por Wajngarten.
Os investigadores chegaram à conclusão de que não há evidências de condutas delitivas pelo ex-chefe da Secom.
"Considerando que os dados colhidos não foram suficientes para caracterização dos supostos delitos investigados, mostra-se inócuo o prosseguimento do feito, não havendo elementos de informação suficientes para oferecimento de denúncia ou para novas diligências complementares", disse o procurador em seu pedido pelo arquivamento.
Em 2020, a Folha de S.Paulo mostrou que a empresa de Wajngarten recebeu dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo Bolsonaro.
A FW Comunicação e Marketing oferecia ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. O ex-chefe da Secom tinha 95% das cotas da empresa, e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
A empresa fornecia estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também fazia o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
À época, a FW tinha contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom cresceram durante a gestão Bolsonaro.
