Ministério Público solicita cassação de aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
MP apresenta ao TCU argumentos de ilegalidade na aposentadoria de Vasques
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O Ministério Público (MP) efetuou nesta quinta-feira (10), um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atualmente detido na Operação Constituição Cidadã.
Silvinei, que se aposentou voluntariamente em dezembro do ano anterior aos 47 anos, durante o término do governo Jair Bolsonaro, estava sob escrutínio de várias investigações relacionadas à sua conduta no cargo.
A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que alega que a concessão da aposentadoria foi ilegal, tendo em vista que o ex-diretor da PRF estava envolvido em processos disciplinares e enfrentava investigações criminais.
"A Lei 8.112/90 determina que não será concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais razão ainda a não concessão a quem é investigado criminalmente, principalmente por CPI, por ofensa à democracia", expressa um trecho do documento.
Prisão
Silvinei Vasques teve a prisão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não há prazo definido para a liberação. A decisão imputa atos "gravíssimos" ao ex-diretor da PRF, que continuou a negar qualquer interferência nas eleições.
O ministro Moraes atendeu a uma solicitação da Polícia Federal, que investiga se a PRF foi manipulada para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Evidências obtidas no celular de uma ex-servidora do Ministério da Justiça foram cruciais para o progresso do inquérito. Os arquivos continham informações sobre as áreas onde Lula estava à frente na disputa eleitoral. Conversas de um servidor da Polícia Rodoviária Federal também insinuaram que Silvinei direcionou as operações policiais no segundo turno.
Em junho passado, o ex-diretor prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, negando ter usado o cargo para beneficiar Bolsonaro. Ele argumentou que a atuação da corporação foi mais intensa no Nordeste devido à maior estrutura da PRF na região. Silvinei Vasques também alegou ser vítima de "perseguição" e se considerou alvo da "maior injustiça da história".
