Moraes prorroga por 60 dias inquérito que investiga Google e Telegram
Ministro atende ao pedido da PGR e da PF, que querem dar continuidade às investigações
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga o Google e Telegram pela campanha contra a aprovação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A decisão do magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quem seguir com as investigações.
A investigação, que começou em maio, atende a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as plataformas de usarem posições privilegiadas para "incutir nos consumidores de seus conteúdos a falsa ideia de que o projeto de lei em apreço é prejudicial ao Brasil".
Enquanto o projeto estava em discussão na Câmara, o Google inseriu em seu buscador um link com o texto: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". O Telegram disparou uma mensagem em massa, a todos os seus milhões de usuários, dizendo que o projeto de lei "irá acabar com a liberdade de expressão".
Em maio, uma semana antes do dia marcado para votação do projeto na Câmara, o Telegram disparou uma mensagem para todos os seus usuários dizendo que o projeto “concede poderes de censura ao governo”, transfere poderes judiciais aos aplicativos”, “cria um sistema de vigilância permanente” e é “desnecessário”, uma vez que já existem leis vigentes para lidar com os crimes que o projeto se propõe a combater.
De acordo com a PF, a investigação ainda está incompleta, faltando uma série de medidas a serem tomadas, entre elas o depoimento de um representante do Telegram.
