Ministro Cristiano Zanin defende juiz das garantias em primeiro voto no STF

O ministro Cristiano Zanin fez o primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10), defendendo veementemente a implementação do juiz das garantias, destacando que essa figura contribuirá para o cumprimento da Constituição e a busca por um sistema penal mais justo.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin assumiu o cargo na semana passada e já está participando da segunda sessão na Corte. Ele integra o plenário durante o julgamento de quatro ações que questionam a criação do juiz das garantias. Atualmente, a implementação desse mecanismo no sistema judiciário está suspensa desde janeiro de 2020 por decisão do ministro Luiz Fux.

O juiz das garantias atua exclusivamente na fase de instrução da investigação, antes que ela se transforme em um processo penal. A função abrange a autorização de medidas como buscas e quebras de sigilo. Ao caso chegar à Justiça, esse magistrado cede lugar a outro responsável pelo julgamento propriamente dito.

Ao iniciar o voto, Zanin expressou a convicção sobre a importância do juiz das garantias e defendeu a necessidade de um prazo para a efetivação dessa figura no sistema judiciário. Ele ressaltou: "Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá alterar o rumo da justiça brasileira. É um sistema penal potencialmente mais justo e imprescindível para a aplicação do garantismo. A imparcialidade é uma criação técnica, não inerente à natureza humana."

O ministro argumentou que o juiz das garantias não se limita a casos de grande repercussão, mas também contribuirá para combater injustiças e preconceitos sociais e raciais presentes no sistema de Justiça. Zanin afirmou: "O juiz das garantias não terá relevância apenas em processos ou operações de grande visibilidade. Ele poderá auxiliar no combate às injustiças e preconceitos que infelizmente permeiam o sistema judiciário."

Antes de prosseguir com o voto, Cristiano Zanin agradeceu a calorosa recepção por parte dos membros da Corte e assegurou que sua atuação contribuirá para a fiel execução da Constituição.