Ministra Rosa Weber pautará ação pelo fim da criminalização do aborto no STF
Antes de sua aposentadoria, ministra analisará proposta de descriminalização da interrupção da gravidez nos primeiros três meses
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Foto: Agência Brasil
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá um papel central na discussão sobre o aborto no Brasil. Antes de sua aposentadoria, agendada para outubro, ela será responsável por pautar uma ação proposta pelo PSOL que busca a descriminalização da interrupção da gravidez com o consentimento da gestante nos primeiros três meses.
Na posição de relatora do caso, Rosa Weber terá a importante tarefa de analisar os argumentos apresentados e conduzir a discussão dentro do âmbito do STF. A ação em questão propõe uma revisão das leis atuais que criminalizam o aborto, com o objetivo de garantir o direito da mulher de tomar decisões sobre seu próprio corpo no início da gestação.