Ministra Rosa Weber será relatora de ações contra indulto a Daniel Silveira
As ações foram movidas pelo Rede, PDT, Cidadania e pelo senador Renan Calheiros
Foto: Carlos Moura
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi a sorteada para assumir o papel de relatora no julgamento de quatro ações que contestam o indulto concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Os partidos Rede Sustentabilidade, o PDT e o Cidadania protocolaram diferentes ações contra a decisão do presidente, contestando a constitucionalidade da mesma. As ações são denominadas Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), quando se pede ao STF que se analise a constitucionalidade de um ato.
Na quarta-feira (20), o parlamentar foi condenado no STF por 10 votos a 1. Weber votou a favor da condenação — o único contrário foi o ministro Kássio Nunes Marques. A condenação estabeleceu a pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaças à Corte.
