Ministro dá 3 dias para Enel resolver apagão e critica fiscalização da Aneel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14) que deu prazo de três dias para a Enel resolver o problema de falta de energia em São Paulo. Ele voltou apontar que a Prefeitura de São Paulo tem parte de culpa no apagão que atinge a capital desde o temporal de sexta-feira (11).

Se os três dias de prazo forem usados, o apagão não deve acabar antes de quarta-feira (16).

"Mais de 50% dos eventos foram causados por árvore caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo. O que hoje, infelizmente, as distribuidoras, por força legal e licença ambiental, não têm a prerrogativa de cuidar. Levaremos esse ponto para discussão no governo federal para ver solução legislativa, inclusive para dar essa prerrogativa, porque municípios que não cuidam da responsabilidade da questão urbanística em sinergia com distribuição têm que dar ao menos liberdade para setor de distribuição [cuidar]", disse.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou a ser alvo do ministro depois que postou críticas nas redes sociais, afirmando que o chefe de Minas e Energia falava em renovação com a Enel. Silveira chamou as afirmações de "fake news".

Silveira também disse que a fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não está à altura do problema. "Prova disso é a omissão seu diretor geral, ausente a uma convocação do ministro num ato de covardia", em referência a Sandoval Feitosa Neto, que dirige a agência federal.

"Diretores da Aneel foram indicados governo anterior e todos têm padrinho. Ficamos à mercê da vontade deles de cumprir obrigação", afirmou o ministro.

"O MME tem 146 servidores. Só a agência reguladora tem, nos seus quadros, 600. Só a Aneel. Eu tenho vinculado mais oito empresas públicas. O ministério é formulador de política pública.

Nós o fizemos. Além de determinar abertura do processo que pode chegar à caducidade, conforme o direito de defesa e direito da Aneel de promover de forma adequada o processo, nós corajosamente enfrentamos o interesse e fizemos um decreto, amplamente divulgado, que muda relação contratual das empresas de distribuição. Ele moderniza e adequa relação das distribuidoras com o poder público. Hoje os instrumentos são menores do que o necessário no Brasil e no mundo."

"Beirou a burrice de ela [a Enel] achar que ampliar e modernizar, para diminuir gente, ia resolver problema. Diminuiu gente para aumentar lucro de acionista, e tratei no decreto: limitei distribuição de lucro ao mínimo legal se a distribuidora não apontar soluções objetivas para resolver o problema da distribuição a altura dos índices de eficiência da qualidade do serviço para a sociedade brasileira", afirmou o ministro.

Segundo Silveira, o presidente lula determinou que a "palavra de ordem agora é resolver o problema". "Em um segundo momento, é discutir planejamento para melhorar a qualidade ainda das distribuidoras. Se todas elas tivessem já com contratos modernos, que é o que vamos chamar a partir da hora que assinar decreto de distribuição. Com absoluta convicção, não estaríamos vivendo isso em São Paulo. Ou a penalização seria perda do contrato e caducidade. Foi o que determinei a Aneel em oficio esta publico Devia ter um processo aberto e em apuração no mínimo, se não já concluído e enviado a ministério."

As declarações foram dadas em coletiva realizada em São Paulo na manhã desta segunda-feira (14), na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Silveira está na cidade por determinação do presidente Lula (PT) e havia determinado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a apresentação, às 14h, de um plano de contingência para resolver a situação em São Paulo.

Neste terceiro dia de apagão, 537 mil clientes na capital paulista e na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica, segundo balanço do início da manhã.

Na noite de domingo (13), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa Neto, afirmou que a reação da Enel ao apagão causado pelo temporal da última sexta-feira (11) estava abaixo do esperado após o plano de resposta apresentado pela empresa, que prometia 2.500 agentes em campo. A companhia só deve chegar a este número nesta segunda, com técnicos vindos de outros estados.

Ainda, em meio à cobrança de agências reguladoras e a pressões, a companhia não apresentou uma previsão para o restabelecimento total dos serviços.

As falas do ministro ocorrem em meio a uma troca de acusações entre a pasta de Minas e Energia do governo Lula, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a prefeitura da capital paulista, comandada por Ricardo Nunes (MDB).