Ministro do STF encerra três processos contra o presidente Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três ações da Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fossem trancadas e encerradas. Todas elas tramitavam na Justiça Federal em Brasília.

As investigações diziam respeito a  doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a decisão do ministro, ele indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele, não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, o ministro classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.