André Mendonça nega arquivamento de inquérito envolvendo prefeito do Rio de Janeiro e deputado federal
Ministro o STF determina prazo adicional para conclusão da investigação iniciada há sete anos
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu na segunda-feira (11), rejeitar o pedido de arquivamento do inquérito relacionado ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e ao deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O magistrado estabeleceu um prazo adicional de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua a investigação, que teve início em março de 2017.
A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que as circunstâncias do caso demandam a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito. Mendonça afirmou que se trata de uma "prorrogação derradeira" e destacou que a demora no trâmite do processo ocorreu por características específicas, como recursos defensivos, substituição do Relator e o grande volume de processos.
A defesa de Eduardo Paes e Pedro Paulo havia solicitado o reconhecimento do "excesso de prazo" na investigação, buscando o arquivamento do caso. Os advogados argumentaram que a investigação teve início com elementos já anulados pelo STF, como dados dos sistemas de contabilidade e comunicação interna da construtora Odebrecht.
O inquérito foi aberto no STF há sete anos com base em colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Parte dos fatos apurados foi remetida à Justiça Eleitoral, enquanto o Supremo permaneceu responsável por investigar o suposto pedido de propina feito por Pedro Paulo, no valor de R$ 300 mil, para a campanha eleitoral de 2014. Segundo delações, Eduardo Paes teria sido um dos facilitadores dessa transação.
