Ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia votam para manutenção da pena de Collor no STF

O ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes do Supremo Tribunal Federal, declararam os votos contra o recurso de defesa mostrado pelo ex-presidente Fernando Collor. Eles se posicionaram a favor da manutenção da pena de 8 anos e 10 meses, que foi imposta a Collor em decorrência de sua condenação por corrupção passiva na operação Lava-Jato. 

Com o placar de 4 a 2 a favor da pena, até o momento. Tanto Dino e Carmen alinhando-se aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Já a análise realizada pelo Supremo envolve embargos e afirmações sobre a defesa de Collor, que pede a existência de obscuridades e contradições na sentença, além de questionar a prescrição do crime de corrupção passiva. 

Já a defesa de Collor, com outros dois réus, ocorreu em maio do ano passado. A proteção argumenta que houve divergência nas opiniões dos ministros sobre a pena, sugerindo que a sanção mais branda deveria ser a adotada. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, criticou a tentativa dos réus de reavaliar questões já decididas, considerando essa postura como um “mero inconformismo”. Em contraponto, Dias Toffoli defendeu a pena dos réus, que pede para ser reduzida em seis meses, buscando uma média entre os votos dos demais ministros. Já Gilmar Mendes apoiou a posição de Toffoli, ressaltando que, em situações de empate, a decisão mais benéfica ao réu deve ser a prevalente.