Ministro Flávio Dino flexibiliza regras para nomeação de chefia na Polícia Federal

O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria que afrouxa as regras de nomeação de delegados federais para cargos de diretoria e superintendência regional da Polícia Federal. A nova portaria publicada no Diário Oficia da União (DOU) nesta quinta-feira (5) flexibiliza a exigência de experiência prévia para nomeação, agora, a única condição para indicação é a de que o servidor da PF seja delegado integrante da classe especial. 

A regra anterior instituía que apenas delegados de classe especial com mais de dez anos de efetivo exercício que tivessem ocupado função em comissão no alto escalão da PF pudessem ser indicados ao cargo de diretor. No caso do cargo de superintendente regional, era necessário que o servidor comprovasse ter sido delegado por mais de dez anos, preferencialmente da classe especial; ter ocupado cargo em comissão no alto escalão da PF ou ter exercido, por pelo menos um ano, a função de chefia de delegacia descentralizada. 

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que a finalidade da portaria é "corrigir distorção histórica na regra de indicação de diretores e superintendentes regionais da Polícia Federal". "Além disso, não vincula a nomeação a funções de confiança ocupadas anteriormente, o que poderia inviabilizar a escolha de servidores com experiência e capacitação, mas que nunca tiveram a oportunidade de exercer cargo de chefia", finaliza.