Ministro Luiz Fux pede sessão extraordinária para julgar precatórios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou o agendamento do julgamento referente a uma possível alteração nos cálculos dos precatórios - dívidas decorrentes de decisões judiciais incontestáveis pelo governo. A proposta é que o caso seja analisado no plenário virtual.

Fux requisitou a inclusão da ação para ser debatida no plenário virtual, cujo início está marcado a partir da meia-noite desta quinta-feira (23) até as 23h59 de sexta-feira (24). No entanto, a definição do julgamento depende do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Recentemente, Barroso destacou a questão dos precatórios como um problema crítico, referindo-se a eles como "um cadáver no armário de bilhões", e revelou ter dialogado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para resolver a situação ainda em novembro.

No mesmo contexto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, se os ministros do STF concluírem o julgamento até o final do mês, será viável pagar cerca de R$ 95 bilhões em precatórios até o final deste ano, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda. A ação em pauta no Supremo questiona a constitucionalidade de uma emenda aprovada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, que modificou a metodologia de pagamento dessas dívidas. O governo atual argumenta que as regras criaram um grande passivo, estimando que o valor acumulado até 2027 atinja R$ 199,9 bilhões.