Vídeo: "O STF está preparado para enfrentar as investidas desmedidas do poder legislativo", diz Gilmar Mendes sobre PEC
Ministro disse ainda que Casa não é 'composta por covardes'
Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira (23), durante a abertura da sessão, a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais de ministros da Corte.
"Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações", afirmou o magistrado.
Mendes afirmou ainda que ainda que o STF está "sempre atento" às responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca. "Está preparado, não tenho a menor dúvida, para enfrentar uma vez mais e, caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais agora eventualmente provenientes do Poder Legislativo”, disse.
“Cabe lembrar a esses propagadores do caos institucional que os processos de responsabilidade dos ministros desta Corte hão de estar submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial", completou.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que as propostas de mudança no funcionamento da Corte não são necessárias porque a instituição "cumpriu o seu papel e serviu bem ao país".
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