Ministro Rui Costa defende decretos de Lula sobre saneamento básico
Medidas prorrogaram o prazo para que as estatais comprovem sua capacidade de investir no setor
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reiterou seu apoio aos decretos assinados pelo presidente Lula que modificam o marco legal do saneamento básico. Em uma audiência pública no Senado, ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, Rui Costa utilizou a conta no Twitter para compartilhar um extenso texto, no qual argumentou que as medidas poderiam impulsionar os investimentos no setor e evitar que 30 milhões de pessoas ficassem sem acesso à água e esgoto.
"O que fizemos foi atender ao desejo do país e à determinação do presidente Lula de ampliar e flexibilizar as oportunidades de investimento, além de evitar que 1.113 municípios e mais de 30 milhões de brasileiros ficassem desprovidos dos serviços de saneamento", afirmou o ministro.
"Essas modificações reforçam a decisão do Congresso Nacional durante a aprovação do Marco (2020), removendo o limite de 25% para parcerias público-privadas, ampliando as possibilidades de participação do setor privado e garantindo um período de transição e adaptação para os municípios", acrescentou.
Apesar da extensa justificativa apresentada pelo ministro, os decretos suspendem o limite de 25% para as parcerias público-privadas em concessões de saneamento e estendem o prazo para que as empresas estatais demonstrem a capacidade de investir no setor.
