Mnistério da Fazenda quer acordo com o Banco Central para interromper fluxo financeiro de apostas ilegais
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas da Pasta, o BC pode triangular pagamentos feitos por apostadores pessoas físicas
Foto: Reprodução
O Ministério da Fazenda estuda, junto ao Banco Central, um mecanismo de interrupção do fluxo financeiro de contas bancárias identificado como sendo de Bets.
A parceria tem como objetivo criar uma nova estratégia contra as empresas de apostas “ilegais”. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas da Pasta, Regis Dudena, o BC é capaz de triangular pagamentos de baixas quantias, feitos por apostadores pessoas físicas, para uma única conta centralizada.
Com isso, é possível identificar a remessa dessa conta para outra, sendo nacional ou internacional. A partir do mecanismo, a segunda conta seria bloqueada. “É uma ideia em curso, de interromper os pagamentos de Pix e fazer com que empresas não autorizadas não consigam fazer os fluxos financeiros para o exterior, o que deve inviabilizar totalmente a atividade econômica delas” disse o secretário em entrevista ao portal O GLOBO.
De acordo com Regis, a identificação de uma Bet no sistema de pagamentos acontece quando há na base muitos envios de pouco dinheiro para um único lugar, e esse lugar faz uma remessa para fora do Brasil.
Geralmente as empresas de apostas existentes fazem saídas financeiras para contas internacionais, mas se as transferências ocorrerem para outra conta nacional, também poderá ser interrompida, ainda conforme o secretário.
O Ministério da Fazenda vai publicar até a próxima quarta-feira (31) as cinco últimas portarias de regulamentação para o processo de autorizar as empresas de apostas on-line. A principal delas vai trazer a definição de jogos randômicos e de jogos de quota fixa, quando o apostador sabe o quanto vai ganhar se vencer.
Os chamados jogos do Tigrinho, que tenham os requisitos necessários para autorização e transparência, poderão ser regulamentados. As empresas interessadas na autorização nacional para apostas on-line podem se inscrever no site do Ministério da Fazenda, e enviar uma série de documentos comprobatórios.
Não há prazo final para os Bets se cadastrarem. Porém, terá garantia de autorização até o dia 1º de janeiro de 2025 apenas aquelas que enviarem os pedidos de cadastro até o dia 18 de agosto. Até o momento, três empresas já pediram autorização ao ministério: Betano, Rei do Pitaco e Superbet.
Os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br.
