Moraes arquiva caso de Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacina contra a Covid-19. A defesa do ex-presidente já havia celebrado quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do caso.

Ao atender o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (27), Moraes também determinou o encerramento da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), o tenente-coronel e ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outras 14 pessoas indiciadas.

Segundo informações da PGR, não foram encontradas provas que comprovassem a delação premiada de Cid. No entanto, não invalida a colaboração do ajudante de ordens do ex-presidente, visto que as informações da delação foram usadas, por exemplo, no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro e outros aliados se tornaram réus.

Na decisão, Moraes concordou com o entendimento da PGR e afirmou que "a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas".

ENTENDA O CASO:

Há um ano atrás, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos. Conforme investigações da PF, os dados falsificados sobre a vacina foram inseridos na carteira de Bolsonaro e excluídos do sistema do Ministério da Saúde dias depois.

Além do ex-presidente, o ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciados pela companha.

Apesar da PF ter concluído a afirmação, Gonet destacou, em parecer encaminhado ao STF, que embora o tenente-coronel tenha dito na delação premiada que Bolsonaro ordenou que o mesmo colocasse dados falsos no cartão, não há provas que evidenciem tal versão.

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