Moraes autoriza que PMs desobstruam estradas bloqueadas no país
Multa de R$ 100 pode ser aplicada para quem descumprir ordens
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (1º) que as polícias militares dos estados desobstruam as estradas bloqueadas no país e identifiquem os responsáveis. Em caso de descumprimento, Moraes recomendou aos responsáveis à aplicação de multa horária de R$ 100.000,00 e efetuem prisão em flagrante.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que há bloqueios em 227 rodovias federais. Desde o último domingo (30), apoiadores do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) impedem o fluxo em vias por todo o país contra o resultado das eleições.
Moraes já havia determinado às polícias que adotassem as medidas desnecessárias para desbloquear as vias.
"As polícias militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias", escreveu Moraes na decisão.