Prazo para prestação de contas do 1º turno encerra nesta terça-feira (1)
Para o segundo turno, a medida vai até o dia 19 de novembro
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Os candidatos que concorreram nas eleições deste ano têm até esta terça-feira (1º) para prestar contas relativa ao primeiro turno do pleito à Justiça Eleitoral, conforme a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já para o segundo turno, o prazo vai até o dia 19 de novembro.
Como mostram os dados mais recentes, atualizado até a última quarta-feira (26) pelo TSE, apenas 9,74% dos candidatos executaram a prestação de contas. Neste mesmo período, o relatório ainda destaca que somente 1,43% das contas dos partidos políticos foram entregues à Justiça Eleitoral.
O órgão lembra que, entre os dias 28 e 31 de outubro, o serviço ficou indisponível, por conta da realização do segundo turno, que ocorreu no último domingo (30).
Caso a prestação de contas de campanha eleitoral não seja realizada até o prazo determinado, será impedida a obtenção da certidão de quitação eleitoral pelos candidatos, afirma o TSE.
“A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à sua desaprovação”, destaca o documento.
No caso dos órgãos partidários, a não prestação de conta pode resultar na perda do direito ao recebimento de cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto houver a irregularidade. O registro do órgão partidário também pode ser suspenso, após decisão com trânsito em julgado, precedida de um processo regular que assegure a ampla defesa.
