Moraes defende punição drástica a quem usar inteligência artificial em eleições

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira (12) a aplicação de "sanção drástica" a quem utilizar inteligência artificial para manipular as eleições.

Ele voltou a pedir a regulamentação da ferramenta pelo Congresso Eleitoral já para as próximas eleições e disse que o Brasil é campeão absoluto no uso de aplicativos de mensagens que espalham esse tipo de conteúdo. Segundo o ministro, a tecnologia está crescendo geometricamente e pode mudar o resultado de uma eleição.

"Manipulou o eleitor, ganhou a eleição, multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor para ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro, e se for eleito, cassação do mandato", sugeriu. "São pouquíssimas regras em que nós poderemos, se não resolver todos os problemas, equilibrar o jogo democrático com a utilização da inteligência artificial."

O ministro também afirmou que o TSE chama isso de estelionato eleitoral e já criou um grupo de trabalho no tribunal para regulamentar a questão por meio de uma resolução.

"Imagina aparecer um vídeo do candidato que você procurou falando coisas absurdas, criadas por meio de inteligência artificial. Não podemos permitir, de forma alguma, que o eleitor tenha a sua vontade desvirtuada por meio de imagens que, às vezes, são mais perfeitas que filmes verdadeiros de dez anos atrás", disse.

Moraes também a questão do uso da inteligência artificial para o consumidor. Ele disse que, apesar de ser um avanço tecnológico, ela pode ser desvirtuada pelas big techs e, por isso, elas devem ser responsabilizadas.

Ele afirmou não ser possível que as big techs sejam consideradas de empresas de tecnologia e não de mídia ou publicidade. Moraes disse que, se elas monetizam, usam os algoritmos para inverter a ordem e indicar conteúdos, se estão recebendo por isso, elas devem ser responsabilizadas.

O ministro acrescentou que "o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual" e que as empresas não podem dizer que são apenas "depósitos", em que as pessoas colocam e consultam conteúdos".

"Se você aluga um depósito para alguém, se assina um contrato, se a pessoa lá vai deixar droga, se a pessoa vai fazer um cemitério clandestino, mata pessoas e coloca, você não tem como saber. Agora, se você descobre e fala a partir de agora eu quero 10%, se você monetiza, se você está recebendo, você é corresponsável. Essa é sugestão que eu dei ao Congresso Nacional", declarou.