Moraes determina cinco dias para Presidência explicar ida de Carlos Bolsonaro à Rússia
Ministro do STF também contrariou decisão da PGR: "É necessária a adoção de medidas"
Foto: Roosevelt Pinheiro/Agência Brasil
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 5 dias para a Presidência da República explicar as condições da viagem do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em comitiva presidencial à Rússia no mês passado.
Na ação, Moraes pede que a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro informe se concedeu licença oficial ao vereador.
A determinação acontece após a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não identificar "plausibilidade jurídica" para ação e afirmar não haver indícios de crime para recomendar abertura de inquérito sobre a viagem.
O pedido foi de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a presença de Carlos e do assessor Tercio à Rússia na comitiva pode significar um risco ao processo eleitoral deste ano, já que ambos seriam supostamente membros do "gabinete do ódio".
"As críticas e opiniões pessoais do senador serão bem-vindas na tribuna ou como matéria midiática, mas não como representação criminal. O escopo de melhor esclarecimento da situação jurídica reportada na aludida petição, cumpre seja oficiada à Presidência da República para a prestação das informações cabíveis", escreveu a subprocuradora em referência a Randolfe.
Na decisão desta sexta (4), Moraes pediu que fossem apresentados dados sobre a agenda realizada e os custos.
"No contexto da visita do senhor presidente da República a Moscou, foi assinado o Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, de 2008, a fim atualizar os níveis de equivalência de classificação da informação", informou o MRE (Ministério das Relações Exteriores) em nota ao UOL.
"Além do referido protocolo, os presidentes dos dois países também chegaram a entendimentos em diversos temas, conforme consta do Comunicado Conjunto publicado no sítio eletrônico do Itamaraty", seguiu a pasta.
Além disso, Moraes também contrariou a decisão da PGR e afirmou que é "necessária a adoção de medidas" para esclarecer o contexto da ida do vereador à Rússia.
"Os fatos noticiados guardam relação com o objeto destes autos, sendo necessária a adoção de medidas para seu completo esclarecimento, especialmente por esta apuração se debruçar sobre atividade de organização criminosa, com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, resultando em ataques ao Estado Democrático de Direito, incluídos os ataques e ameaças ao sistema eleitoral brasileiro", destaca Moraes.
