Moraes determina que agência apresente notas fiscais de serviços prestados a partido de Roberto Jefferson
Medida faz parte de apuração sobre fundo partidário do PBT
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (29), que uma agência publicitária deve apresentar as notas fiscais de quaisquer serviços prestados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A ação faz parte do processo de apuração sobre o uso de fundos partidários do PTB para financiar supostas campanha de fake news. A empresa tem o prazo de cinco dias para apresentar o material solicitado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
"Oficie-se à diretora da empresa RAFAELA ARMANI DUARTE – ME para que forneça as notas fiscais de quaisquer serviços prestados ao PTB, com descrição minuciosa dos trabalhos de “gerenciamento e monitoramento das redes sociais do partido político contratante” efetivamente realizados, e remessa, inclusive, de cópia do material produzido a esta CORTE, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer nas penas adequadas", afirma a determinação.
Roberto Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto sob alegação de criticar os ministros do STF e ofensas às instituições democráticas. A prisão foi determinada por Moraes após um pedido da Polícia Federal.
Uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o ex-deputado de incitação a crimes contra a segurança nacional, assim como homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
